Questões de Direito Tributário - Fato gerador - Obrigação tributária

a previsão legal e a atividade administrativa respectiva são condições imprescindíveis à sua ocorrência.

trata-se de situação de fato legalmente qualificada e assim reconhecida por ato administrativo.

sua ocorrência depende, em qualquer caso, de fato jurídico único e instantâneo.

sua ocorrência não depende de lei, mas da declaração do contribuinte.

trata-se de situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

continuado e instantâneo.

instantâneo e continuado.

complexivo e instantâneo.

continuado e complexivo.

instantâneo e complexivo.

interprete expressamente ato ou fato pretérito quanto à aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.

institua novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliando os poderes de investigação das autoridades administrativas.

outorgue ao crédito maiores garantias ou privilégios para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros.

altere os critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento.

deixe de definir ato definitivamente julgado como infração.

do implemento da condição.

em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias à produção dos efeitos que são próprios ao fato gerador.

da prática do ato ou da celebração do negócio.

em que a condição deixe de existir.

em que a condição se verifique ainda que parcialmente.

da ocorrência do fato gerador.

do pagamento antecipado.

em que a autoridade administrativa toma conhecimento do pagamento realizado pelo sujeito passivo.

em que a autoridade administrativa toma conhecimento das informações prestadas pelo sujeito passivo.

em que da autoridade fazendária expressamente se pronunciar sobre o pagamento.