Questões de Direito Tributário - Fato gerador - Obrigação tributária

aos veículos licenciados naquele Estado, exceto aos movidos exclusivamente a gasolina, desde sua publicação.

a todos os veículos licenciados naquele Estado, a partir de 1 o de janeiro de 2014.

aos veículos licenciados naquele Estado, exceto aos movidos exclusivamente a gasolina, a partir de 1 o de janeiro de 2014.

a todos os veículos licenciados naquele Estado, desde a data de sua publicação.

aos veículos licenciados naquele Estado, exceto aos movidos exclusivamente a gasolina, apenas a partir de 10 de fevereiro de 2014.

da ocorrência do fato gerador.

da verificação da obrigação tributária.

da data em que for efetivado o pagamento.

da data da constituição do crédito exigido.

do primeiro dia do exercício seguinte ao que tenha sido realizado o pagamento.

somente os negócios juridicamente válidos podem ser definidos como fato gerador de tributos.

a hipótese de incidência pode ter em seu aspecto material fatos ilícitos, desde que compatíveis com a regra-matriz de incidência prevista na Constituição Federal.

somente os negócios jurídicos com agente capaz, objeto lícito e forma prevista ou não proibida em lei serão fatos geradores de tributos.

a circulação de mercadoria objeto de contrabando não pode ser fato gerador do ICMS, tendo em vista que o objeto do negócio, qual seja, a mercadoria, é ilícita.

o recolhimento de ITCD incidente sobre doação de bem imóvel em fraude contra credores é válido, mesmo diante de anulação do negócio jurídico por decisão judicial irrecorrível.

está expressamente autorizada na Constituição Federal.

trata-se de substituição tributária para trás.

acontece nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, quando ocorre o pagamento antecipado.

não é reconhecida pelo direito pátrio, pois só existirá crédito tributário a partir do momento em que ocorrer o fato gerador.

tem cabimento nas hipóteses de fato gerador pretérito.

material do IPTU é o bem imóvel situado na zona urbana.

espacial do ICMS incidente sobre importação é o estabelecimento onde ocorrer a entrada física da mercadoria importada do exterior.

quantitativo do ISS é o serviço prestado a qualquer título nos limites territoriais do Município tributante.

material do ITBI é a transmissão a qualquer título de bens imóveis urbanos.

pessoal do IPTU é o proprietário ou possuidor, inclusive na qualidade de locatário, de imóvel urbano.