Questões de Direito Tributário - Fato gerador - Obrigação tributária

fato gerador.

hipótese de incidência.

obrigação tributária.

tributo.

capacidade tributária.

sua alíquota máxima é de cinco por cento.

incide sobre o serviço de comunicação.

tem seu fato gerador definido por lei complementar estadual.

sua base de cálculo é o lucro mensal do prestador do respectivo serviço.

sua alíquota é definida pelo Estado onde está localizado o Município.

de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

jurídica, desde o momento em que não esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável.

de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

antijurídica, desde o momento em que esteja constituído, ainda que não definitivamente, nos termos de direito aplicável.

normas complementares das leis como necessária e suficiente à sua ocorrência.

decretos como necessária e suficiente à sua ocorrência.

lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

regulamentos tributários como necessária e suficiente à sua ocorrência.

atos normativos, expedidos pelas autoridades administrativas, como necessária e suficiente à sua ocorrência.

o Imposto de Renda relativo aos ganhos de capital auferidos na alienação de bens do ativo permanente;

a Contribuição para manutenção da Seguridade Social, relativa ao trabalhador;

o IPI incidente na importação de bens;

a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

o ISS devido em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte.