Questões de Direito Tributário - Fato gerador - Obrigação tributária

O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

O fato gerador da obrigação principal é a situação definida por qualquer espécie normativa que componha a legislação tributária.

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável.

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, tratando-se de situação jurídica, desde que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

Tratando-se de fato gerador consubstanciado em situação de fato, a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei complementar.

superior a dois exercícios.

inferior a dois exercícios.

superior a cinco exercícios.

inferior a um exercício.

superior a um exercício.

12 meses.

09 meses.

06 meses.

03 meses.

01 mês.

três fatos geradores distintos, um para cada proprietário.

três fatos geradores distintos, um para cada proprietário, mas com solidariedade entre eles.

um fato gerador, mas com três sujeitos passivos, cada um responsável proporcionalmente à sua fração, sem solidariedade.

um fato gerador, com três sujeitos passivos solidários entre si pelo todo, por interesse comum consistente na transmissão do bem imóvel.

um fato gerador, com três sujeitos passivos que somente serão devedores solidários se houver expressa disposição legal neste sentido ou se eles tiverem expressamente assim convencionado.

em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

em que a situação esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

de seu implemento, se sujeito à condição suspensiva.

da prática do ato ou da celebração do negócio, se sujeito à condição resolutória.

da entrada em vigor da lei que define a hipótese de incidência.