Questões de Direito Tributário - Fato gerador - Obrigação tributária

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Questão: 21 de 143

160227

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Direito

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária / Fato gerador

No que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a
solidariedade e domicílio tributários, julgue os próximos itens.

Se duas pessoas tiverem interesse comum em situação que constitua o fato gerador de uma obrigação tributária principal, essas pessoas serão solidariamente responsáveis, na exata ordem da dimensão do interesse econômico de cada uma delas.

Certo

Errado

Questão: 22 de 143

160275

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Direito

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária / Fato gerador

A respeito das contribuições e taxas referentes à prestação de
serviços de telefonia, julgue os itens à luz da
legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca da
matéria.

A taxa de fiscalização de funcionamento e a taxa de fiscalização de instalação integram as receitas do fundo de fiscalização das telecomunicações, sendo o fato gerador da primeira a emissão de certificado de licença para o funcionamento das estações, e o da segunda, a fiscalização das estações, que é devida anualmente.

Certo

Errado

Questão: 23 de 143

160286

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Direito

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária / Fato gerador

Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados
fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos
fatos geradores, julgue os itens subsecutivos conforme disposições
do CTN.

Se um negócio for considerado juridicamente inválido, e se tal negócio configurar a ocorrência do fato gerador de um tributo, tal invalidez não afetará a validade tributária do negócio, devendo-se considerar, assim, ocorrido o fato gerador.

Certo

Errado

Questão: 24 de 143

157025

Banca: VUNESP

Órgão: PRODEST/ES

Cargo(s): Analista Organizacional - Ciências Jurídicas

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária

o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.

o adquirente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos.

o remitente, pelos tributos relativos aos bens remidos.

o sucessor a qualquer título, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão.

o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

Questão: 25 de 143

156543

Banca: VUNESP

Órgão: Desenvolve/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária

Aquisição por sócio da sociedade falida.

Adquirente identificado como agente do devedor em recuperação judicial.

Aquisição por parente, em linha reta até o 4.º grau, do devedor falido.

Aquisição por parente, em linha colateral até o 4.º grau, do devedor em recuperação judicial.

Adquirente, na hipótese de alienação judicial, de unidade produtiva, em processo de recuperação judicial. Direito Do trabalho