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Questões de Direito Tributário - Fato gerador - Obrigação tributária

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Questão: 26 de 143

148660

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Banca: FCC

Órgão: Pref. São Paulo/SP

Cargo(s): Auditor Fiscal Tributário Municipal I

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária / Fato gerador

municipal pode ser considerado fato gerador do ISS ainda que não seja atividade preponderante do prestador, da mesma forma que o serviço de transporte intermunicipal é fato gerador do ISS por não estar no âmbito de incidência do ICMS..

municipal não pode ser considerado fato gerador do ISS, ainda que seja a atividade preponderante do prestador, da mesma forma que o serviço de transporte intermunicipal não é fato gerador do ISS por estar no âmbito de incidência do ICMS.

intermunicipal pode ser considerado fato gerador do ISS, ainda que não seja atividade preponderante do prestador, ao passo que o serviço de transporte municipal não é fato gerador do ISS por estar no âmbito de incidência do ICMS.

municipal pode ser considerado fato gerador do ISS, ainda que não seja atividade preponderante do prestador, ao passo que o serviço de transporte intermunicipal não é fato gerador do ISS por estar no âmbito de incidência do ICMS..

intermunicipal não pode ser considerado fato gerador do ISS, desde que seja a atividade preponderante do prestador, da mesma forma que o serviço de transporte municipal não é fato gerador do ISS por estar no âmbito de competência do ICMS.

Questão: 27 de 143

148142

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/BA

Cargo(s): Procurador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária / Fato gerador

De acordo com determinada norma tributária, a venda de
mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento
do tributo devido. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.
O registro da referida venda é uma obrigação tributária, mas não o fato gerador do tributo.

Questão: 28 de 143

148208

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/BA

Cargo(s): Procurador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária / Fato gerador

De acordo com determinada norma tributária, a venda de
mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento
do tributo devido. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.
Suponha que aquele que esteja diretamente vinculado ao fato gerador não realize o registro, mas pague o tributo. Nessa situação, caso seja aplicada pena pecuniária pelo descumprimento da obrigação referente ao registro contábil, por meio de lançamento tributário definitivo, fica constituído o crédito tributário.

Questão: 29 de 143

148111

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/BA

Cargo(s): Procurador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária / Fato gerador

De acordo com determinada norma tributária, a venda de
mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento
do tributo devido. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.
O sujeito passivo diretamente ligado com o fato gerador é denominado responsável tributário.

Questão: 30 de 143

145816

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PA

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Procuradoria

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária / Fato gerador

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário,
julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Elza foi notificada em 28/3/2016 a pagar imposto que tinha sido objeto de processo então transitado em julgado. Após o trânsito em julgado do processo, adveio lei que excluiu dos fatos geradores da exação a situação discutida. Assertiva: Nessa situação, Elza tem direito de não pagar o imposto.