Questões de Direito Tributário - Garantias e privilégios do crédito tributário - Crédito tributário

reais até o limite do bem gravado.

extraconcursais.

com privilégio geral.

quirografários.

subordinados.

gravados com cláusula de impenhorabilidade, dependendo da data da constituição da cláusula.

gravados com cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição da cláusula.

bens ou rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

gravados com ônus real, dependendo da data da constituição do ônus.

gravados com cláusula de inalienabilidade, dependendo da data da constituição da cláusula.

Isenção é prevista em lei, já a imunidade é constitucionalmente estipulada.

Isenção somente se refere a taxas e contribuições, já a imunidade abrange todos os tipos de tributos.

A isenção é criada por decreto do chefe do Executivo, já a imunidade é criada por decreto legislativo.

Isenção e não incidência são iguais, já a imunidade assemelha-se à chamada alíquota zero.

nos casos de tributos sujeitos a lançamentos por homologação, diante do pagamento do valor declarado e ausente fraude ou simulação, a prescrição do crédito tributário é de cinco anos, contados do fato jurídico tributado.

a Fazenda tem dez anos (regra cinco mais cinco) para obter seu crédito tributário.

a Fazenda tem cinco anos para obter seu crédito tributário.

a prescrição intercorrente pode ser reconhecida nos períodos decorridos até a constituição do crédito tributário ou após iniciada a cobrança, contados os prazos separadamente.

promover ação de consignação em pagamento, que só poderá versar sobre o crédito que se dispõe a pagar.

impetrar mandado de segurança, para discutir a origem do tributo.

interpor recurso administrativo.

propor ação declaratória negativa de débito fiscal.

propor ação constitutiva negativa, objetivando a desconstituição do crédito.