Questões de Direito Tributário - ICMS - Legislação Tributária Estadual

Questão: 21 de 45

99224

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Limeira/SP

Cargo(s): Auditor Fiscal

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Estadual / ICMS

A respeito do direito tributário e à legislação tributária, julgue os
seguintes itens.

De regra, a apuração do ICMS é realizada após a escrituração dos livros fiscais de entrada, saída e apuração, o que pode levar ao crédito de tal tributo em favor da empresa.

Certo

Errado

Questão: 22 de 45

99135

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Limeira/SP

Cargo(s): Auditor Fiscal

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Estadual / ICMS

Uma indústria adquire tomates de pequenos produtores
rurais não-inscritos como contribuintes do ICMS, industrializando-os
e vendendo-os na forma de extrato. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Estando o extrato de tomate sujeito a substituição tributária, a restituição do ICMS só será possível quando o fato gerador posterior não ocorrer por circunstância incerta e alheia ao conhecimento do substituto.

Certo

Errado

Questão: 23 de 45

534466

Banca: FGV

Órgão: TJ/MS

Cargo(s): Juiz

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Estadual / ICMS

a lei estadual concessiva de isenção de ICMS é de iniciativa privativa do governador do Estado, não podendo a iniciativa ser de parlamentar estadual;

a autorização por convênio do Confaz de concessão de remissão de tais créditos tributários afasta a caracterização de guerra fiscal no caso concreto;

a autorização por convênio do Confaz de concessão de remissão de tais créditos tributários permite que tal benefício seja instituído localmente por Decreto do governador;

uma vez julgada inconstitucional tal concessão de isenção, não poderia o Confaz violar a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal, autorizando novo benefício tributário de remissão de tais créditos tributários;

a remissão de tais créditos tributários, por se limitar ao âmbito estadual, dispensa a estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

Questão: 24 de 45

533848

Banca: FGV

Órgão: SEFAZ/MT

Cargo(s): Fiscal de Tributos Estaduais | PROVA: MANHÃ - TIPO 3 AMARELA/TARDE - TIPO 1 BRANCA

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Estadual

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Questão: 25 de 45

533837

Banca: FGV

Órgão: SEFAZ/MT

Cargo(s): Fiscal de Tributos Estaduais | PROVA: MANHÃ - TIPO 3 AMARELA/TARDE - TIPO 1 BRANCA

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Estadual / ICMS

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