Questões de Direito Tributário - Imposto de Importação

Apenas a proposição I está correta.

Apenas a proposição II está correta.

As proposições III e IV estão corretas.

As proposições I e III estão corretas.

Todas as proposições estão corretas.

O adquirente de mercadoria entrepostada é contribuinte do imposto de importação.

O transportador, quando transportar mercadoria procedente do exterior ou sob controle aduaneiro, é responsável solidário pelo imposto de importação.

O depositário, assim considerada qualquer pessoa incumbida da custódia de mercadoria sob controle aduaneiro, é contribuinte do imposto de importação.

O destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente é responsável solidário pelo imposto de importação.

O expedidor, o operador de transporte multimodal ou qualquer subcontratado para a realização do transporte multimodal são contribuintes do imposto de importação.

a concessão e o reconhecimento da isenção do imposto de importação ficam condicionados à comprovação pelo contribuinte, pessoa física ou jurídica, da quitação de tributos e contribuições federais.

a isenção do imposto de importação somente será reconhecida quando decorrente de lei ou ato internacional.

são concedidas isenções do imposto de importação às importações realizadas pelas missões diplomáticas.

interpreta-se literalmente a legislação tributária que dispuser sobre outorga de isenção do imposto de importação.

é concedida isenção do imposto de importação incidente sobre objetos de arte comprados por museus ou entidades culturais.

a pessoa que goze de igual tratamento tributário, independentemente de prévia decisão da autoridade aduaneira.

após o decurso do prazo de três anos, contados da data do registro da declaração de importação, no caso de bens importados por integrantes de missões diplomáticas.

após o decurso do prazo de três anos, contados da data da entrada da mercadoria no território aduaneiro, no caso de bens importados por integrantes de repartições consulares.

após o decurso do prazo de dois anos, contados da data do desembaraço aduaneiro, no caso de bens importados por representações de organismos internacionais.

após o decurso do prazo de um ano, contado da data do registro da declaração de importação, no caso de bens importados por integrantes de repartições consulares.

Apenas a proposição I está correta.

As proposições I e III estão corretas.

Apenas a proposição II está correta.

As proposições I, II e IV estão corretas.

Todas as proposições estão corretas.