Questões de Direito Tributário - Imposto de Importação

Mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retorne ao País, devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição.

Mercadoria estrangeira que, corretamente descrita nos documentos de transporte, chegar ao País por erro inequívoco ou comprovado de expedição, e que for redestinada ou devolvida para o exterior.

Mercadoria estrangeira em trânsito aduaneiro de passagem, acidentalmente destruída.

Bagagem de viajante e sobre bens enviados como presente ou amostra, ou a título gratuito.

Mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retorne ao País, por motivo de guerra ou de calamidade pública.

Apenas a alternativa I está correta.

Apenas as alternativas II e III estão corretas.

Apenas as alternativas I, III, IV e V estão corretas.

Todas as alternativas estão corretas.

Apenas a alternativa I está incorreta.

na data do desembaraço da declaração de importação de mercadoria submetida a despacho para consumo.

na data de início do trânsito aduaneiro para as mercadorias submetidas a regime suspensivo.

na data do registro da declaração de importação de mercadoria submetida a despacho para consumo.

na data da prestação da informação da presença de carga pelo depositário.

na data da descarga da mercadoria em território nacional.

o valor aduaneiro da mercadoria.

o valor efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria constante da fatura.

o valor efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria constante da fatura acrescido dos demais tributos sobre a importação (IPI, PIS/PASEP importação, COFINS importação e ICMS).

a quantidade de mercadoria expressa em unidade de medida estabelecida.

o valor da mercadoria constante em conhecimento de carga eletrônico informado com antecedência à RFB.

As mercadorias que tenham sido objeto da pena de perdimento estão sujeitas à incidência do imposto de importação.

Os bens compreendidos no conceito de bagagem que excederem os limites de isenção estão sujeitos ao pagamento do imposto de importação calculado nos termos do Regime de Tributação Simplificada (RTS).

o depositário incumbido da custódia de mercadorias sob controle aduaneiro é solidariamente responsável pelo pagamento do imposto de importação.

Bens sujeitos à alíquota zero de imposto de importação implicam a adoção de alíquota zero no imposto de produtos industrializados.

É responsável solidário o adquirente de mercadoria de procedência estrangeira, no caso de importação realizada por sua conta e ordem.