Questões de Direito Tributário - Imposto de Renda Retido na Fonte

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Questão: 1 de 40

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Federal > Imposto sobre a Renda > Imposto de Renda Retido na Fonte

Julgue o item a seguir, relativo à repartição das receitas
tributárias, considerando o entendimento do Supremo Tribunal
Federal e a legislação aplicável.

É assegurado aos estados e ao Distrito Federal o produto do imposto de renda retido na fonte originado das empresas estatais integrantes da administração pública indireta.

Certo

Errado

Questão: 2 de 40

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Federal > Imposto sobre a Renda > Imposto de Renda Retido na Fonte

ao estado do Pará, devendo ser repartido com os respectivos municípios por meio do FPM.

à União.

ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios, devendo ser repartido com estados e municípios na forma da legislação.

à União, devendo ser repartido com os estados e municípios por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.

ao estado do Pará.

Questão: 3 de 40

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantis

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Federal > Imposto sobre a Renda > Imposto de Renda Retido na Fonte

incidente sobre pagamentos efetuados pelos estados e municípios às empresas fornecedoras de mercadorias.

incidente sobre pagamentos efetuados pelos estados e municípios às empresas fornecedoras de produtos industrializados.

retido na fonte sobre pagamentos efetuados pelos estados e municípios às empresas tributadas pelo regime do Simples Nacional.

retido na fonte sobre pagamentos efetuados pelos estados e municípios às empresas fornecedoras de serviços.

retido na fonte sobre pagamentos efetuados pelos estados e municípios às empresas fornecedoras de mercadorias.

Questão: 4 de 40

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Federal > Imposto sobre a Renda > Imposto de Renda Retido na Fonte

Relativamente aos impostos do Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue o item que se segue.

Consoante o STF, o imposto de renda retido na fonte por pagamentos efetuados por estados às empresas prestadoras de serviços configura receita do respectivo estado.

Certo

Errado

Questão: 5 de 40

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Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Administrativa - Contabilidade

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Federal > Imposto sobre a Renda > Imposto de Renda Retido na Fonte

25% do valor arrecadado deve ser repartido proporcionalmente com os Municípios do Estado;

50% do valor arrecadado pertence ao Estado;

deve ser considerado como receita de competência do Estado;

o valor arrecadado deve ser inteiramente destinado ao custeio de despesas nas áreas de saúde e educação;

o valor arrecadado pertence integralmente ao Estado.