Questões de Direito Tributário - Imunidades

é extensiva aos impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias.

proíbe que as autarquias sofram a cobrança do valor relativo à taxa de licenciamento anual dos automóveis de sua propriedade.

veda a incidência da contribuição de melhoria no caso de realização de obra pública que valorize o imóvel de propriedade das autarquias.

impede a incidência de tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias.

recíproca alcança todos os tributos previstos na Constituição Federal.

aplica-se incondicionalmente a entidades de assistência social sem fins lucrativos.

aplica-se exclusivamente à propriedade de imóveis de entidades educacionais, desde que não tenham fins lucrativos.

aplica-se aos bens, rendas e serviços relacionados às atividades essenciais dos partidos políticos.

trata-se de política parafiscal com sede constitucional, que não exclui a competência tributária plena.

A imunidade conferida aos templos se estende aos cemitérios instituídos por particulares, com finalidade lucrativa, pois também se destinam à realização de serviços religiosos e funerários.

A imunidade destinada aos livros, jornais e periódicos não deve ser estendida aos livros com suporte em CD ou outros meios eletrônicos, por ausência de previsão constitucional.

A imunidade recíproca não se estende às autarquias e às fundações instituídas pelo Poder Público, pois se trata de benefício constitucional exclusivo da Administração Pública.

O imóvel pertencente a entidades sindicais dos trabalhadores, eventualmente alugado a terceiros, permanecerá imune ao imposto predial e territorial urbano (IPTU) caso o valor dos aluguéis continue aplicado nas atividades essenciais da entidade.

Todas as empresas públicas gozam de imunidade tributária recíproca e, por essa razão, não devem pagar impostos sobre patrimônio, renda e serviço.

isenção.

remissão.

imunidade.

hipótese de não incidência diferida.

hipótese de incidência diferida.