Questões de Direito Tributário - Imunidades

caso o auditor fiscal municipal entenda indevida a manutenção da imunidade tributária por parte da instituição, ele poderá lançar os impostos municipais que entenda devidos e também os impostos de competência da União.

apenas as instituições de ensino infantil são imunes à cobrança de impostos, de maneira que é equivocado o entendimento da administração da instituição que levou ao não recolhimento dos impostos sobre a renda e sobre a prestação de serviços.

caso o Fisco constate que o pagamento do aluguel em valor muito superior ao preço de mercado foi utilizado para a distribuição disfarçada de lucros, poderá considerar como descumprido um dos requisitos necessários ao gozo da imunidade tributária.

não podem ser considerados imunes à cobrança de IPTU os imóveis de propriedade da instituição alugados a terceiros, uma vez que a imunidade atinge apenas os imóveis destinados diretamente às finalidades da instituição de ensino.

instituições superiores de ensino, por serem imunes à cobrança de tributos, não estão obrigadas à manutenção de escrituração contábil, de maneira que o Fisco não teria poder de exigir tais documentos, caso a instituição se negasse a apresentá-los.

apenas o fascículo impresso.

apenas o livro eletrônico em si, excluído seu suporte físico (CD), e o fascículo impresso.

apenas o livro eletrônico, seu suporte físico (CD) e o fascículo impresso.

o livro eletrônico, seu suporte físico (CD), o fascículo impresso e o material demonstrativo.

apenas o livro eletrônico e seu suporte físico (CD).

remissão, anistia e compensação.

remissão, isenção e parcelamento.

isenção, anistia e compensação.

remissão, anistia e parcelamento.

isenção, compensação e parcelamento.

fato gerador do imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis – ITBI.

fato gerador do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU.

hipótese de incidência de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS.

hipótese de imunidade tributária.

hipótese de isenção tributária.

deverá cobrar judicialmente o IPTU da empresa XYZ Logística Ltda., a partir de janeiro de 2018.

poderá cobrar IPTU da empresa XYZ Logística Ltda., a partir de janeiro de 2019.

encontra-se impedido de cobrar judicialmente IPTU, pois a propriedade pública do terreno caracteriza hipótese de prescrição da incidência tributária.

não poderá cobrar IPTU, pois o terreno goza de imunidade recíproca.

não poderá cobrar IPTU, pois o terreno público arrendado goza de isenção.