Questões de Direito Tributário - Imunidades

aos Municípios, instituir e cobrar a “taxa de lixo” das repartições públicas estaduais, pertencentes à Administração direta estadual.

instituir e cobrar contribuição de melhoria decorrente da valorização de um terreno baldio de propriedade de instituição religiosa.

aos Estados, instituir e cobrar o IPVA sobre veículos de propriedade de órgão da Administração direta da União.

aos Estados, instituir e cobrar a “Taxa de Fiscalização de Prestação de Serviços de Interesse à Saúde”, relativamente a estabelecimento pré-escolar (maternal), entidade sem fins lucrativos e que exerce suas atividades essenciais.

aos Municípios, instituir e cobrar o ISS sobre a prestação de serviço de saúde por hospitais de propriedade de entidade de economia mista, que cobra pelos serviços que presta, e cuja maior parte do capital pertence ao Estado.

deverá contribuir somente sobre os tributos relativos ao patrimônio.

está isenta apenas dos tributos federais e municipais.

está isenta apenas do pagamento do IPTU.

está isenta de qualquer tributo, seja ele federal, estadual ou municipal.

deverá contribuir sobre tributos relativos ao patrimônio, renda e serviços.

tributáveis somente quando se destinem à divulgação no exterior.

tributáveis no Brasil, inclusive quando se destinem à divulgação no exterior.

imunes à tributação em razão de disposição constitucional.

isentos de tributação, se assim permitirem os municípios dentro do exercício da competência legislativa municipal.

tributáveis somente no âmbito da competência tributária da União.