Questões de Direito Tributário - Informações fiscais e sigilo fiscal

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Questão: 11 de 38

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria do Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Técnico Tributário

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Informações fiscais e sigilo fiscal

A prestação de informações tributárias relativas a bens, negócios ou
atividades de terceiros, quando de intimação por escrito pela
autoridade administrativa, independentemente de arguição do dever
de sigilo, é obrigação de

advogados.

médicos.

empresas de administração de bens.

microempresas optantes pelo Simples Nacional.

psicólogos.

Questão: 12 de 38

5d38a51af92ea14483513511

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP

Cargo(s): Inspetor Fiscal de Rendas

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Informações fiscais e sigilo fiscal

A divulgação ou o compartilhamento, por parte da
Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação
obtida em razão do ofício sobre a situação econômica
ou financeira do sujeito passivo e sobre a natureza e o
estado de seus negócios ou atividades

é vedada se solicitada para instruir processo em trâmite no órgão ou entidade solicitante, com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a informação, por prática de ilícito administrativo.

é vedada em caso de parcelamento ou moratória.

é permitida se requisitada por autoridade judiciária, no interesse da justiça.

é permitida, a todos os entes federados, na forma como estabelecido em tratado, acordo ou convênio com Estados estrangeiros, com o objetivo de investigar o sujeito passivo por prática de crime.

é permitida entre as Fazendas Públicas de forma mútua, para fiscalização dos respectivos tributos e permuta de informações, independentemente da celebração de convênio ou outro instrumento de cooperação.

Questão: 13 de 38

5e4af9b9f92ea117666aa2fc

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal

Cargo(s): Auditor Fiscal

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Informações fiscais e sigilo fiscal

Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue os itens a seguir.

É facultativo constar no termo de inscrição da dívida ativa a maneira de calcular os juros de mora acrescidos à quantia de vida.

Certo

Errado

Questão: 14 de 38

5e4af9bbf92ea117666aa30f

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal

Cargo(s): Auditor Fiscal

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Informações fiscais e sigilo fiscal

A respeito da apreensão de mercadoria pelo fisco e do processo
administrativo fiscal, julgue os próximos itens, considerando o
Decreto nº 33.269/2011 e o Regimento Interno do Tribunal
Administrativo de Recursos Fiscais (TARF).

Os bens encontrados em situação irregular e apreendidos pela autoridade tributária somente devem ser liberados após o pagamento do imposto incidente e das multas devidas.

Certo

Errado

Questão: 15 de 38

5f7785220905e94532f2725a

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cargo(s): Juiz Federal

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Informações fiscais e sigilo fiscal

Caso tenha sido regularmente aberto procedimento administrativo
tributário contra contribuinte, a autoridade tributária pode requerer
informações sobre os bens, negócios e atividades desse
contribuinte a

cartórios, mas não a bancos.

cartórios, mas não a empresas de administração de bens.

bancos, mas não a cartórios.

bancos, mas não a empresas de administração de bens.

bancos e cartórios.