Questões de Direito Tributário - Informações fiscais e sigilo fiscal

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Questão: 36 de 38

504e578559b8150002000aaa

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

Cargo(s): Analista Ministerial - Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Informações fiscais e sigilo fiscal

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes.

As comissões parlamentares de inquérito podem pedir a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico e determinar a busca e apreensão domiciliar com base nos poderes de investigação que lhes foram conferidos pela CF.

Certo

Errado

Questão: 37 de 38

50523381f4b3b3000200140e

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Cargo(s): Analista em C&T Júnior I - B8

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Informações fiscais e sigilo fiscal

Com referência aos tributos em geral, julgue os seguintes itens.

Tendo em vista a obrigatoriedade de observância do sigilo fiscal, as administrações tributárias das diversas esferas só poderão valer-se do compartilhamento de cadastros e intercâmbio de informações fiscais mediante prévia autorização judicial.

Certo

Errado

Questão: 38 de 38

50927728d006d60002000a45

Banca: FCC

Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Roraima

Cargo(s): Procurador de Estado

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Informações fiscais e sigilo fiscal

I, II e V.

I, II e IV.

I, III e V.

II, III, e IV.

III, IV e V.