Questões de Direito Tributário - IOF - Legislação Tributária Federal

Armas e Munições de baixo calibre, conforme processo produtivo básico.

Fumo e Bebidas Alcoólicas, sem similar no país, conforme processo produtivo básico.

Automóveis de Passageiros e Veículos de Transporte Coletivo, conforme processo produtivo básico.

Produtos de Perfumaria produzidos com a utilização de matéria prima ecológica nacional ou estrangeira, conforme processo produtivo básico.

Produtos de Toucador destinados exclusivamente a consumo interno da Zona Franca de Manaus, conforme processo produtivo básico.

sujeitas ao pagamento de todos os impostos em vigor para a produção e circulação de mercadorias, salvo isenção prevista em lei específica.

sujeitas ao pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e taxas sobre a estocagem e de transporte, salvo isenção prevista em lei específica.

isentas do pagamento do imposto sobre a circulação de mercadorias, mas não das taxas incidentes sobre a estocagem e de transporte.

sujeitas ao pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e isentas do pagamento de outros tributos.

isentas do pagamento do imposto sobre produtos industrializados, na forma da lei.

Lei Estadual.

Lei Federal.

Resolução do Senado Federal.

Decreto Federal.

Portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

ICMS / de origem / máxima / ao Estado.

ICMS / de destino / máxima / ao Estado de destino.

IOF / de origem / mínima / ao Estado e ao Município de origem.

IOF / de origem / máxima / À União e, compartilhadamente, ao Estado e Município de origem.

IOF / de destino / mínima / ao Estado e ao Município de destino.