Questões de Direito Tributário - ITCMD

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Questão: 16 de 17

Desatualizada

425994

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/PB

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Estadual / ITCMD

incidente sobre o imóvel localizado no Ceará somente poderá ser cobrado pelo estado da Paraíba.

incidente sobre o imóvel localizado na França não poderá ser cobrado.

incidente sobre o imóvel localizado na Paraíba somente poderá ser cobrado pelo estado de Pernambuco.

incidente sobre todos os imóveis somente poderá ser cobrado pelo estado da Paraíba.

Questão Desatualizada

Questão: 17 de 17

424073

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/AL

Cargo(s): Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Estadual / ITCMD

Acerca dos impostos atribuídos aos estados e ao Distrito Federal, julgue os itens que se seguem.

Caso uma pessoa domiciliada em Maceió, no estado de Alagoas, faça uma doação de créditos a um filho domiciliado em Recife, no estado de Pernambuco, incidirá sobre essa operação o imposto de transmissão causa mortis e doações (ITCMD), que deverá ser cobrado pelo estado de Alagoas.

Certo

Errado