Questões de Direito Tributário - Limitações constitucionais do poder de tributar - Princípios constitucionais tributários
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Questão: 1 de 379
299645
Banca: AOCP
Órgão: Pref. Pinhais/PR
Cargo(s): Procurador
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários
São exemplos de exceções à anterioridade nonagesimal: a base de cálculo do IPTU e o Imposto de Renda.
A União, mediante lei específica, poderá instituir empréstimos compulsórios.
Compete aos municípios instituir impostos sobre a propriedade territorial rural.
Pertencem aos municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
O ITCMD, de competência dos Estadosmembros, tem sua alíquota mínima fixada pelo Senado Federal.
Questão: 2 de 379
76932
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/ES
Cargo(s): Consultor do Executivo - Área Fazendaria - Administração
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários
remunerar os serviços de limpeza e coleta de lixo na cidade, como
logradouros públicos, estradas, praças, parques, praias etc. Com
base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Questão: 3 de 379
338355
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/ES
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários
na instituição de normas especiais em matéria de legislação tributária.
na instituição da alíquota do imposto sobre a propriedade territorial rural.
na regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar.
na instituição da alíquota do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
na instituição da alíquota do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
Questão: 4 de 379
304404
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: CRO/PR
Cargo(s): Contador
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários
Princípio da Vedação do Confisco.
Princípio da Tipicidade Tributária.
Princípio da Legalidade Tributária.
Princípio da Isonomia Tributária.
Princípio da Capacidade Contributiva.
Questão: 5 de 379
304351
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: CRO/PR
Cargo(s): Assessor Jurídico
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários
Princípio da anterioridade.
Princípio da irretroatividade.
Princípio do não confisco.
Princípio da legalidade.
Princípio da anualidade orçamentária, influindo nos impostos periódicos.