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Questões de Direito Tributário - Limitações constitucionais do poder de tributar - Princípios constitucionais tributários

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Questão: 56 de 376

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Mato Grosso do Sul

Cargo(s): Advogado

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar > Princípios constitucionais tributários

As limitações constitucionais ao poder de tributar são garantias fundamentais do contribuinte, destinadas a evitar que o ente tributante exceda o exercício de suas atribuições, impondo àquele uma carga onerosa insuportável. Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens de 116 a 118.
A anterioridade tributária implica na impossibilidade de que uma lei tributária impositiva mais onerosa seja aplicada relativamente a situações pretéritas.

Questão: 57 de 376

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Mato Grosso do Sul

Cargo(s): Advogado

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar > Princípios constitucionais tributários

As limitações constitucionais ao poder de tributar são garantias fundamentais do contribuinte, destinadas a evitar que o ente tributante exceda o exercício de suas atribuições, impondo àquele uma carga onerosa insuportável. Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens de 116 a 118.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, com a finalidade de fomentar a economia da região de procedência ou destino.

Questão: 58 de 376

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Mato Grosso do Sul

Cargo(s): Advogado

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar > Princípios constitucionais tributários

Com relação às características e aos regimes jurídicos específicos das espécies tributárias previstas constitucionalmente, julgue os itens 119 e 120.
Como decorrência de o imposto ter por fato gerador uma riqueza do contribuinte, o montante devido terá de ser dimensionado, necessariamente, com referência a tais riquezas.

Questão: 59 de 376

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Banca: CEPERJ

Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema/RJ

Cargo(s): Procurador

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar > Princípios constitucionais tributários

de importação

de exportação

sobre operações financeiras

sobre produtos industrializados

de renda pessoa jurídica

Questão: 60 de 376

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Banca: CEPERJ

Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema/RJ

Cargo(s): Auditor Fiscal

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar > Princípios constitucionais tributários

imposto sobre a renda – IR e imposto sobre produtos industrializados – IPI

imposto sobre a circulação de mercadorias – ICM e imposto sobre operações financeiras – IOF

contribuições parafiscais da seguridade social e imposto sobre propriedade de veículos automotores – IPVA

impostos extraordinários de guerra – IEG e imposto de importação – II

imposto de exportação – IE e imposto sobre a propriedade territorial urbana – IPTU