Questões de Direito Tributário - Limitações constitucionais do poder de tributar - Princípios constitucionais tributários
Limpar pesquisa
Questão: 61 de 376
6110773c0905e922425c11d9
Banca: FGV
Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói/RJ
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar > Princípios constitucionais tributários
Imposto sobre a Renda (IR), Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Exportação (IE) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre a Renda (IR) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
Questão: 62 de 376
611077420905e922425c11e5
Banca: FGV
Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói/RJ
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar > Princípios constitucionais tributários
está integralmente correta.
está correta em relação ao argumento da ilegalidade, mas incorreta em relação ao argumento da anterioridade.
está correta em relação ao argumento da anterioridade, mas incorreta em relação ao argumento da ilegalidade.
está correta em relação ao argumento da ilegalidade no que tange à majoração de alíquota, mas incorreta em relação aos argumentos da anterioridade e da ilegalidade atinente ao reajuste da base de cálculo.
está integralmente incorreta.
Questão: 63 de 376
6112db630905e922425c2918
Banca: FGV
Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso
Cargo(s): Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar > Princípios constitucionais tributários
Princípio da Legalidade
Princípio da Isonomia
Princípio da Irretroatividade
Princípio da Anterioridade
Princípio da Anualidade
Questão: 64 de 376
61af6e5729f88372874519db
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar > Princípios constitucionais tributários
Questão: 65 de 376
61b7b4549e4d5c33e5536cc1
Banca: FGV
Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito do Santo
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar > Princípios constitucionais tributários
O projeto de Resolução padece de vício de iniciativa.
Esse projeto de Resolução, caso proposto por um senador, necessitaria da maioria absoluta dos membros do Senado.
O quórum de aprovação desse projeto de Resolução é de maioria simples dos membros do Senado.
O quórum de aprovação desse projeto de Resolução é de dois terços dos membros do Senado.
A Resolução, se aprovada, se submete ao princípio da anterioridade tributária.