Logo Mapa da Prova

Questões de Direito Tributário - Limitações constitucionais do poder de tributar - Princípios constitucionais tributários

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 76 de 379

145394

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Analista de Administração Pública - Serviços

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários

Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos
federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens.
Conforme o princípio da legalidade, o imposto de renda não pode incidir sobre fatos ilícitos, como, por exemplo, sobre a renda auferida por traficante de drogas após a venda de sua mercadoria.

Questão: 77 de 379

145531

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Analista de Administração Pública - Serviços

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários

Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos
federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens.
Dado o princípio da isonomia ou da igualdade, previsto na Constituição Federal, é vedada, na cobrança de tributos, a distinção entre contribuintes em razão da proveniência do bem ou do produto.

Questão: 78 de 379

140896

copy

Banca: FCC

Órgão: TRF - 3ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários

a legalidade é uma regra absoluta quando se trata de instituição, majoração e redução de tributos, por alteração de base de cálculo ou de alíquota, salvo as exceções constitucionais.

na alteração que implique redução de tributo, beneficiando o contribuinte quer por alteração de base de cálculo, quer por alteração de alíquota, não se aplicam as regras da legalidade, anterioridade e irretroatividade.

a irretroatividade da lei tributária é uma regra absoluta, quer para criar, majorar ou reduzir tributos, independente de benefício ou prejuízo para o contribuinte.

a anterioridade da lei tributária é uma regra que sempre deve ser aplicada no caso de modificação da lei que veicula tributo, salvo as exceções constitucionais.

limitam o exercício da capacidade tributária ativa para instituir ou modificador tributos, sendo considerados verdadeiros direitos fundamentais do contribuinte.

Questão: 79 de 379

138888

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Analista Administrativo - Ciências Contábeis

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários

A respeito da tributação, julgue os itens a seguir.
A noventena ou princípio da anterioridade nonagesimal não se aplica ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Questão: 80 de 379

135705

copy

Banca: ESAF

Órgão: RF

Cargo(s): Analista Tributário - Informática

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários

Sim, não e não.

Sim, sim e sim.

Não, não e sim.

Não, sim e não.

Não, não e não.