Questões de Direito Tributário - Limitações constitucionais do poder de tributar - Princípios constitucionais tributários
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Questão: 96 de 380
411294
Banca: CONSULPAM
Órgão: Pref. Nova Olinda/CE
Cargo(s): Procurador
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários
Portaria.
Lei ordinária.
Medida provisória.
Lei complementar.
Questão: 97 de 380
409800
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia Federal
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários
julgue o item que se segue.
Questão: 98 de 380
404752
Banca: IESES
Órgão: MSGás
Cargo(s): Analista de Projetos - Direito
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários
Somente as proposições I e IV estão corretas.
Somente as proposições II e III estão corretas.
Somente as proposições I e III estão corretas.
Somente as proposições II e IV estão corretas.
Questão: 99 de 380
402962
Banca: FGV
Órgão: COMPESA
Cargo(s): Analista de Gestão - Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários
I, apenas.
II, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Questão: 100 de 380
402206
Banca: IDECAN
Órgão: Pref. Tenente Ananias/RN
Cargo(s): Agente - Tributação
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários
Os municípios podem exigir ou aumentar tributo por meio de decreto.
Os municípios podem cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.
É vedado aos municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
Os municípios podem instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.