Logo Mapa da Prova

Questões de Direito Tributário - Limitações constitucionais do poder de tributar - Princípios constitucionais tributários

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 126 de 376

5f4d17130905e967a10301b4

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar > Princípios constitucionais tributários

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar,
julgue os itens que se seguem, de acordo com a interpretação
do STF.
O princípio da progressividade exige a graduação positiva do ônus tributário em relação à capacidade contributiva do sujeito passivo, não se aplicando, todavia, aos impostos reais, uma vez que, em se tratando desses tributos, é impossível a aferição dos elementos pessoais do contribuinte.

Questão: 127 de 376

5f4d17130905e967a10301ba

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar > Princípios constitucionais tributários

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar,
julgue os itens que se seguem, de acordo com a interpretação
do STF.
A alteração de alíquotas do imposto de exportação não se submete à reserva constitucional de lei tributária, tornando-se admissível a atribuição dessa prerrogativa a órgão integrante do Poder Executivo.

Questão: 128 de 376

Desatualizada

5f4d17130905e967a10301bc

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar > Princípios constitucionais tributários

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar,
julgue os itens que se seguem, de acordo com a interpretação
do STF.
O princípio da anterioridade do exercício, cláusula pétrea do sistema constitucional, obsta a eficácia imediata de norma tributária que institua ou majore tributo existente, o que não impede a eficácia, no mesmo exercício, de norma que reduza desconto para pagamento de tributo ou que altere o prazo legal de recolhimento do crédito.

Questão Desatualizada

Questão: 129 de 376

5f4d17130905e967a10301be

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar > Princípios constitucionais tributários

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar,
julgue os itens que se seguem, de acordo com a interpretação
do STF.
O princípio da isonomia pressupõe a comparação entre sujeitos, o que, em matéria tributária, é efetivado pelo princípio da capacidade contributiva em seu aspecto subjetivo.

Questão: 130 de 376

5f4d17140905e967a22803b4

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar > Princípios constitucionais tributários

Considerando as disposições do CTN a respeito de legislação
tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração, julgue os
itens subsequentes.
É vedada a adoção de métodos de interpretação ou qualquer princípio de hermenêutica que amplie o alcance da norma tributária que outorga isenção.