Questões de Direito Tributário - Limitações constitucionais do poder de tributar - Princípios constitucionais tributários

em novembro de 2019 e com o aumento de 0,5% na alíquota, proporcionalizado à razão de dez doze avos.

em novembro de 2019, mas sem o aumento de 0,5% na alíquota.

na primeira quinzena de setembro de 2018 e com o aumento de 0,5% na alíquota.

em novembro de 2019 e com o aumento de 0,5% na alíquota.

na primeira quinzena de setembro de 2018, mas sem o aumento de 0,5% na alíquota.

a alteração de alíquotas ou base de cálculo poderá ocorrer por meio de decreto ou atos de órgãos do Poder Executivo.

empréstimos compulsórios poderão ser instituídos por medida provisória, a fim de: atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; nos casos de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, respeitado o princípio da anualidade.

é defeso, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

a majoração do tributo pode retroagir a ocorrência do fato gerador, sempre que assim determinado por lei.

V, V e V.

V, F e F.

F, V e F.

F, V e V.

F, F e F.

válido, podendo ser cobrado somente a partir de 01/01/2024.

válido, podendo ser cobrado ainda em 2023, desde que respeitado o prazo de 90 dias da publicação da medida provisória.

inválido, pois não é cabível medida provisória.

inválido, pois taxas não podem ter a mesma base de cálculo de impostos.

válido, mas somente pode ser cobrado após 90 dias da conversão em lei.