Questões de Direito Tributário - Limitações constitucionais do poder de tributar - Princípios constitucionais tributários

Limpar pesquisa

Configurar questões

Tamanho do Texto

Modo escuro

Questão: 216 de 376

5728f01ff92ea11a44387442

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho/SP

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar > Princípios constitucionais tributários

produtos industrializados.

propriedade predial e territorial urbana.

operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação.

transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis.

Questão: 217 de 376

57c466ebf92ea1052f080443

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura Municipal de Alumínio/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar > Princípios constitucionais tributários

Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Imposto sobre importação de produtos estrangeiros.

Contribuição social sobre o lucro líquido.

Contribuição de iluminação pública.

Empréstimos compulsórios.

Questão: 218 de 376

57eabcf4f92ea138cd799f3b

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Procuradoria

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar > Princípios constitucionais tributários

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário,
julgue os itens que se seguem.

O princípio da legalidade tributária impede tanto o aumento como a criação de qualquer tributo, senão por meio de lei.

Certo

Errado

Questão: 219 de 376

57eae6e8f92ea138c99ab8ca

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Administrativa - Direito

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar > Princípios constitucionais tributários

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar
e à atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os
itens seguintes.

Qualificado como garantia individual do contribuinte e, por conseguinte, como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988, o princípio da anterioridade não se aplica à norma jurídica que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária.

Certo

Errado

Questão: 220 de 376

5804b66ef92ea1052e0f5e68

Banca: FCC

Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina/PI

Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Municipal

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar > Princípios constitucionais tributários

II violou o princípio da isonomia tributária.

I não violou qualquer regra constitucional limitadora do poder de tributar.

III violou o princípio da anterioridade nonagesimal (noventena).

II não violou qualquer regra constitucional limitadora do poder de tributar, mas a medida I violou o princípio da irretroatividade.

III violou o princípio da anterioridade.