Questões de Direito Tributário - Limitações constitucionais do poder de tributar - Princípios constitucionais tributários

Incide ICMS nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

O IPI poderá ser não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

O II terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.

O IR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

O IOF não se submete ao princípio da anterioridade, assim como ao princípio da anterioridade nonagesimal.

23/2/2015, aplicando-se os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal.

9/1/2015, aplicando-se o princípio da anterioridade anual e desconsiderando-se o princípio da anterioridade nonagesimal.

1.º/1/2016, aplicando-se o princípio da anterioridade anual a partir do início da vigência da norma.

1.º/1/2015, aplicando-se o princípio da anterioridade anual e sem se considerar o princípio da anterioridade nonagesimal.

23/2/2015, aplicando-se o princípio da anterioridade nonagesimal e desconsiderado o princípio da anterioridade anual.

I, II, III e IV, apenas.

I, II, III, IV e V.

I e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

II e V, apenas.

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