Questões de Direito Tributário - Limitações constitucionais do poder de tributar - Princípios constitucionais tributários

um atributo exclusivo do ICMS e do IPI.

princípio de tributação por meio do qual se pretende evitar a assim chamada “tributação em cascata” que onera as sucessivas operações e prestações com bens e serviços sujeitos a determinado tributo.

técnica de tributação aplicável também aos impostos reais, tais como o ITR e o IPTU.

suscetível apenas de interpretação restritiva e literal, à medida que institui um benefício fiscal ao contribuinte.

um instrumento de transferência de riqueza indireta entre as Unidades da Federação inserido no pacto federativo, à medida que o crédito de ICMS a ser suportado pela Unidade da Federação de destino dos bens e serviços está limitado ao valor do imposto efetivamente recolhido em favor do Estado de origem.

anterioridade, legalidade e irretroatividade.

anterioridade nonagesimal (noventena), legalidade e rentabilidade tributável.

legalidade, rentabilidade tributável e alcance tributável.

anterioridade, anterioridade nonagesimal (noventena) e irretroatividade.

alcance tributável, anterioridade nonagesimal (noventena) e irretroatividade.

anterioridade nonagesimal (noventena), o II, o IE, o IR e o IOF.

legalidade, o aumento da base de cálculo do IR, o aumento da alíquota do IPVA e do IPTU.

irretroatividade, o IR, o IOF, o IPVA e o IPTU.

anterioridade, o IR, o ITR, o ITCMD e o ITBI.

legalidade, o IPI, o IOF e o aumento da base de cálculo do ICMS e do ISS.

a instituição de tributo através de Decreto não fere o princípio da legalidade.

a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro sem que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou fere especificamente o princípio da competência.

a instituição de tributo fora da matéria que foi destinada constitucionalmente à entidade tributante fere especificamente o princípio da anterioridade.

a graduação dos tributos fora da capacidade econômica de contribuir não fere o princípio da capacidade contributiva.

o imposto progressivo não fere o princípio da igualdade.

toda e qualquer restrição imposta pelo sistema jurídico às entidades dotadas desse poder.

as normas jurídicas que estabelecem os tributos que podem ser cobrados pelas pessoas jurídicas de direito público.

somente as regras decorrentes do princípio da legalidade.

apenas as restrições decorrentes dos princípios da irretroatividade e da anterioridade da lei tributária.

somente as restrições decorrentes dos princípios da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade da lei tributária.