Questões de Direito Tributário - Limitações constitucionais do poder de tributar - Princípios constitucionais tributários
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Questão: 256 de 380
97353
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/AC
Cargo(s): Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários
Questão: 257 de 380
97117
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/AC
Cargo(s): Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários
Questão: 258 de 380
96561
Banca: FCC
Órgão: TCE/AL
Cargo(s): Procurador
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários
I, II e III.
II, III e IV.
I, III e IV.
II, IV e V.
I, IV e V.
Questão: 259 de 380
96519
Banca: FCC
Órgão: TCE/AL
Cargo(s): Procurador
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários
vedação da União em instituir tributo uniforme em todo o território nacional.
concessão, pela União, de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre diferentes regiões do País.
vedação aos Estados e Distrito Federal de instituir isenções de tributos de competência dos Municípios.
concessão, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão da procedência.
vedação de estabelecer limitação ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
Questão: 260 de 380
94581
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/ES
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários
julgue os itens a seguir.