Questões de Direito Tributário - Limitações constitucionais do poder de tributar - Princípios constitucionais tributários

a renda e proventos de qualquer natureza.

serviços de qualquer natureza.

importação.

operações de câmbio e valores mobiliários.

produtos industrializados.

irretroatividade da lei tributária.

anterioridade anual.

anterioridade nonagesimal.

legalidade.

vedação ao confisco.

produtos industrializados (IPI).

a renda e proventos de qualquer natureza (IR).

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).

a propriedade territorial rural (ITR).

circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

importação de produtos estrangeiros e sobre propriedade territorial rural.

exportação e sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

produtos industrializados e sobre renda e proventos de qualquer natureza.

renda e proventos de qualquer natureza e sobre propriedade territorial rural.

renda e proventos de qualquer natureza e sobre importação de produtos estrangeiros.

a única fonte do direito tributário é a lei.

somente a lei ordinária é fonte instituidora de tributos.

os empréstimos compulsórios não se submetem ao princípio da legalidade.

a majoração dos tributos federais, dentro dos limi- tes legais, pode ser feita por decreto do Poder Executivo.

medida provisória é fonte instituidora de impostos.