Questões de Direito Tributário - Limitações constitucionais do poder de tributar - Princípios constitucionais tributários

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Questão: 26 de 379

230164

Banca: FCC

Órgão: Pref. Teresina/PI

Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Municipal

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários

II violou o princípio da isonomia tributária.

I não violou qualquer regra constitucional limitadora do poder de tributar.

III violou o princípio da anterioridade nonagesimal (noventena).

II não violou qualquer regra constitucional limitadora do poder de tributar, mas a medida I violou o princípio da irretroatividade.

III violou o princípio da anterioridade.

Questão: 27 de 379

230829

Banca: FCC

Órgão: Pref. Teresina/PI

Cargo(s): Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários

vinculabilidade da tributação.

indelegabilidade da competência tributária.

uniformidade geográfica.

tipologia tributária.

anterioridade vinculada.

Questão: 28 de 379

227563

Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Alumínio/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários

Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Imposto sobre importação de produtos estrangeiros.

Contribuição social sobre o lucro líquido.

Contribuição de iluminação pública.

Empréstimos compulsórios.

Questão: 29 de 379

228451

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PA

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Administrativa - Direito

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar
e à atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os
itens seguintes.

Qualificado como garantia individual do contribuinte e, por conseguinte, como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988, o princípio da anterioridade não se aplica à norma jurídica que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária.

Certo

Errado

Questão: 30 de 379

219369

Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Sertãozinho/SP

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários

produtos industrializados.

propriedade predial e territorial urbana.

operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação.

transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis.