Logo Mapa da Prova

Questões de Direito Tributário - Limitações constitucionais do poder de tributar - Princípios constitucionais tributários

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 311 de 380

41315

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MCTI

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Administração e Contabilidade

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários

Com referência aos tributos em geral, julgue os seguintes itens.
Ao constatar os riscos representados pela importação irrestrita e crescente de equipamentos de informática, o governo resolva aumentar as alíquotas do imposto de importação sobre esses equipamentos, essa medida poderá ser tomada rapidamente, pois, dentro de limites e condições previamente estabelecidos, não dependerá da aprovação do Congresso Nacional.

Questão: 312 de 380

41140

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MCTI

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Administração e Contabilidade

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários

Com referência aos tributos em geral, julgue os seguintes itens.
O IPI é um caso peculiar de aplicação dos preceitos relativos às limitações do poder de tributar, pois não está sujeito ao princípio da anterioridade, mas um aumento de alíquota só poderá ser exigido 90 dias após a sua decretação.

Questão: 313 de 380

40343

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BASA

Cargo(s): Técnico Científico - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários

Considere que o estado do Mato Grosso tenha modificado a base
de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos
automotores (IPVA) no dia 22 de dezembro, tornando-o mais
oneroso. Nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir,
acerca da legislação tributária.
É lícita a cobrança do novo valor do IPVA a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.

Questão: 314 de 380

32800

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Auditoria de Tecnologia da Informação

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários

Com referência ao Sistema Tributário Nacional e aos princípios
da ordem orçamentária, julgue os itens a seguir.
O princípio da estrita legalidade tributária deriva do princípio da legalidade, em sentido amplo, e atende ao postulado da segurança jurídica.

Questão: 315 de 380

32586

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Auditoria de Tecnologia da Informação

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários

Com referência ao Sistema Tributário Nacional e aos princípios
da ordem orçamentária, julgue os itens a seguir.
O princípio do não-confisco, em matéria tributária, permite que sejam expropriados os bens utilizados na produção ou no tráfico de entorpecentes e drogas afins.