Questões de Direito Tributário - Limitações constitucionais do poder de tributar - Princípios constitucionais tributários

V, V e V.

V, F e F.

F, V e F.

F, V e V.

F, F e F.

a alteração de alíquotas ou base de cálculo poderá ocorrer por meio de decreto ou atos de órgãos do Poder Executivo.

empréstimos compulsórios poderão ser instituídos por medida provisória, a fim de: atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; nos casos de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, respeitado o princípio da anualidade.

é defeso, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

a majoração do tributo pode retroagir a ocorrência do fato gerador, sempre que assim determinado por lei.

em novembro de 2019 e com o aumento de 0,5% na alíquota, proporcionalizado à razão de dez doze avos.

em novembro de 2019, mas sem o aumento de 0,5% na alíquota.

na primeira quinzena de setembro de 2018 e com o aumento de 0,5% na alíquota.

em novembro de 2019 e com o aumento de 0,5% na alíquota.

na primeira quinzena de setembro de 2018, mas sem o aumento de 0,5% na alíquota.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

I, II e III.