Questões de Direito Tributário - Modalidades de lançamento - Crédito tributário

de ofício.

direto.

por homologação.

por declaração.

prévio.

considera-se ocorrido o fato gerador e devido o ICMS quando o sujeito passivo faz sua declaração, mesmo não fazendo o pagamento antecipado, que é típico do lançamento por homologação.

no ITCD causa mortis o lançamento é necessariamente feito de ofício pelo Fisco, quando da comunicação do óbito feita pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais.

o IPVA tem lançamento por homologação, devendo o sujeito passivo da obrigação tributária fazer a declaração do valor venal do veículo e aguardar o Fisco realizar a notificação para pagamento do tributo.

as taxas somente podem ter, em razão sua natureza de tributo vinculado, lançamento de ofício, não se admitindo outra modalidade.

O Imposto de Renda Pessoa Física retido na fonte tem lançamento de ofício pelos Estados-membros e Distrito Federal que, dentro da repartição constitucional de receitas, é o credor de tal imposto.

de homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, terá sido 26 de março de 2016.

decadencial terá sido 1o de janeiro de 2016.

de homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, terá sido 28 de março de 2016.

de homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, terá sido 24 de março de 2016.

de homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, terá sido 25 de março de 2016.

A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores pendentes e futuros.

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se com o crédito dela decorrente.

O lançamento por homologação não admite homologação tácita.

A denúncia espontânea acompanhada, quando o caso, de pagamento do tributo devido com consectários cabíveis, exclui a responsabilidade por infração.

O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário.

IV.

II e III.

III e IV.

I.

I e II.