Questões de Direito Tributário - Modalidades de lançamento - Crédito tributário

declaração.

omissão.

homologação.

confissão.

reclamação.

Somente o item I está correto.

Somente os itens I e II estão corretos.

Os itens I, II e III estão corretos.

Somente os itens II e III estão corretos.

Somente os itens I e III estão corretos.

por meio do lançamento, constitui-se o crédito tributário, apontando o montante devido correspondente à obrigação tributária principal, que abrange o tributo, mas não abrange eventuais penalidades pecuniárias pelo descumprimento da obrigação tributária.

o lançamento é indispensável para o recebimento do crédito tributário (por exemplo, nos casos de crédito consignado em pagamento e na conversão de depósito em renda), em qualquer situação.

o tributo, por força do CTN, é lançado mediante atividade administrativa plenamente vinculada, não sendo admissíveis impugnações de quaisquer natureza.

a forma do lançamento dependerá do regime de lançamento do tributo e das circunstâncias nas quais é apurado, sendo que, por não seguir o princípio documental, não necessariamente conterá a totalidade dos elementos necessários à identificação da obrigação surgida.

ainda quando de fato seja o lançamento feito pelo sujeito passivo, o Código Tributário Nacional, por ficção legal, considera que a sua feitura é privativa da autoridade administrativa, e por isto, no plano jurídico, sua existência fica sempre dependente de homologação por parte da autoridade competente.

II e V, apenas.

III e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, III e V, apenas.

I, II, III, IV e V.