Questões de Direito Tributário - Modalidades de lançamento - Crédito tributário

da data da ocorrência do fato gerador.

da data da ocorrência do fato gerador, se a lei não fixar outro prazo à homologação.

do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, se a lei não fixar outro prazo decadencial.

do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o fato gerador ocorreu.

direto.

por declaração.

por arbitramento.

por homologação.

por autolançamento.

o lançamento rege-se pela lei em vigor no momento da sua realização (tempus regit actum), mesmo que regule fato gerador ocorrido na vigência da lei anterior.

a modificação dos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no lançamento, pode ser aplicada a todos os fatos geradores anteriores, que não foram objeto de lançamento, por constituir somente modificação interpretativa da lei.

a retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a redução ou exclusão de tributo, somente pode ser admitida mediante comprovação do erro em que se funde, e antes de notificado o lançamento.

são modalidades de lançamento: de ofício, por homologação, por declaração, por arbitramento e por preempção.

a taxa cambial do dia do lançamento será a utilizada na conversão para a moeda nacional, nos casos em que o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira.