Questões de Direito Tributário - Modalidades de lançamento - Crédito tributário
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Questão: 81 de 91
516931
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: CRECI/PR - 6ª Região
Cargo(s): Advogado - Analista
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Crédito tributário / Constituição do crédito tributário
Questão: 82 de 91
510902
Banca: FGV
Órgão: PGE/SC
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Crédito tributário / Modalidades de lançamento
a decadência tributária é modalidade de exclusão do crédito tributário;
os prazos de decadência das obrigações tributárias não se submetem à reserva de lei complementar;
a dívida tributária prescrita espontaneamente paga pelo sujeito passivo não pode ser objeto de repetição do indébito tributário;
a adesão livre e voluntária do sujeito passivo a um programa de parcelamento quanto a um crédito tributário prescrito, dada a sua natureza de confissão de dívida, opera a novação da dívida tributária;
nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, quando a declaração é feita a menor, também com pagamento a menor do tributo devido, o prazo decadencial para o lançamento suplementar conta-se da ocorrência do fato gerador.
Questão: 83 de 91
507378
Banca: PGR
Órgão: PGR
Cargo(s): Procurador da República
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Crédito tributário / Modalidades de lançamento
A denúncia espontânea da infração excluiu a responsabilidade por infração, desde que acompanhada do pagamento do tributo devido, dos juros de mora e da multa.
Ainda que de boa-fé o comerciante, os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, em compra veraz, não podem ser aproveitados.
A denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, porém pagos inoportunamente.
O não pagamento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária dos diretores e gerentes estatutários.
Questão: 84 de 91
502774
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/TO
Cargo(s): Defensor Público Substituto
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Crédito tributário / Modalidades de lançamento
intimar o agente público a pagar o valor devido e retificar o lançamento.
promover lançamento de ofício.
intimar o contribuinte para que este apresente declaração retificadora.
intimar o contribuinte e o agente público para que promovam o lançamento de retificação.
homologar, de imediato, o lançamento pelo valor nele inscrito e promover a cobrança da diferença.
Questão: 85 de 91
500342
Banca: FGV
Órgão: RF
Cargo(s): Analista Tributário da Receita Federal
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Crédito tributário / Modalidades de lançamento
direto.
por declaração.
de ofício.
por arbitramento.
por homologação