Questões de Direito Tributário - Modalidades de lançamento - Crédito tributário

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Questão: 16 de 91

142867

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Crédito tributário / Modalidades de lançamento

João, com mais de dezoito anos de idade, e seu irmão Pedro, com dezessete anos de idade, ambos residentes no Distrito Federal, em endereço conhecido, constituíram, neste local, um
negócio informal e passaram a vender roupas, sem informar esse
fato ao fisco, deixando de constar no cadastro fiscal. Após
fiscalização, a administração tributária descobriu que a prática da
atividade comercial durava mais de dois anos, sem nunca ter sido
recolhido nenhum tributo. O fisco lavrou o correspondente auto de
infração contra João e Pedro, para cobrar o tributo suprimido.

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens
seguintes.

Na situação em apreço, a modalidade de lançamento realizada pelo fisco é denominada lançamento misto.

Certo

Errado

Questão: 17 de 91

126356

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Cargo(s): Analista - Gestão Financeira

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Crédito tributário / Modalidades de lançamento

Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue os
itens que se seguem.

O imposto de renda na fonte é lançado por homologação, o que significa dizer que o contribuinte é o responsável pelo cálculo e pagamento do imposto devido. Caberá, então, ao fisco homologar esse lançamento, expressa ou tacitamente, e, quando for o caso, efetuar lançamento de ofício.

Certo

Errado

Questão: 18 de 91

76996

Banca: VUNESP

Órgão: TJ/SP

Cargo(s): Juiz

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Crédito tributário

nos casos de tributos sujeitos a lançamentos por homologação, diante do pagamento do valor declarado e ausente fraude ou simulação, a prescrição do crédito tributário é de cinco anos, contados do fato jurídico tributado.

a Fazenda tem dez anos (regra cinco mais cinco) para obter seu crédito tributário.

a Fazenda tem cinco anos para obter seu crédito tributário.

a prescrição intercorrente pode ser reconhecida nos períodos decorridos até a constituição do crédito tributário ou após iniciada a cobrança, contados os prazos separadamente.

Questão: 19 de 91

59164

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Sertãozinho/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Crédito tributário / Modalidades de lançamento

prescrição quinquenal.

prescrição intercorrente.

homologação tácita.

remissão.

preempção.

Questão: 20 de 91

43651

Banca: VUNESP

Órgão: IPT/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Crédito tributário

promover ação de consignação em pagamento, que só poderá versar sobre o crédito que se dispõe a pagar.

impetrar mandado de segurança, para discutir a origem do tributo.

interpor recurso administrativo.

propor ação declaratória negativa de débito fiscal.

propor ação constitutiva negativa, objetivando a desconstituição do crédito.