Questões de Direito Tributário - Obrigação tributária - Fato gerador
Limpar pesquisa
Questão: 46 de 140
5f99bd1b0905e927a9a09acb
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá/SP
Cargo(s): Fiscal Tributário
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária > Fato gerador
Estabelece o Código Tributário Nacional que, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação
de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
jurídica, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produzam os efeitos que normalmente lhe são próprios.
jurídica condicional suspensiva desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.
jurídica condicional resolutória desde o momento de seu implemento.
de fato condicional suspensiva desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.
Questão: 47 de 140
5f99dab80905e927a8e37cc4
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá/SP
Cargo(s): Analista Contábil
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária > Fato gerador
O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Constituição Federal, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, sendo que a natureza jurídica específica do tributo é determinada
pela destinação legal do produto da sua arrecadação.
pela denominação e por demais características formais adotadas em lei.
pelo fato gerador da respectiva obrigação.
pelo polo passivo da obrigação.
pela hierarquia dos tributos estipulados em lei.
Questão: 48 de 140
5fa542f10905e927a9a0d242
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
Cargo(s): Analista - Gestão Financeira
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária > Fato gerador
Código Tributário Nacional, julgue o item seguinte.
Questão: 49 de 140
5fbba6490905e927a9a1490a
Banca: VUNESP
Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária > Fato gerador
O fato gerador é um dos elementos centrais do direito tributário no Brasil, delimitando as situações que poderão dar ensejo à cobrança de tributos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
A definição legal do fato gerador é interpretada a partir da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros.
A autoridade administrativa poderá desconsiderar negócios jurídicos praticados com a finalidade de evitar a ocorrência do fato gerador do tributo.
Questão: 50 de 140
5fbe64310905e927a8e44175
Banca: VUNESP
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária > Fato gerador
Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável. Para esse fim, os atos ou negócios jurídicos sujeitos a condição suspensiva, reputam-se perfeitos e acabados desde o momento
da prática do ato ou da celebração do negócio.
em que se considera constituído o crédito tributário.
em que o lançamento tributário correspondente for efetuado.
do implemento da condição.
em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que lhe são próprios.