Questões de Direito Tributário - Obrigação tributária - Fato gerador

os co-proprietários de um imóvel são responsáveis solidariamente pelos tributos incidentes sobre o mesmo, por expressa designação de lei neste sentido.

a isenção concedida em caráter individual a um dos co-proprietários do imóvel alcança a integralidade do tributo, em razão da solidariedade passiva.

é irrelevante na definição legal do fato gerador a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelo sujeito passivo da obrigação, ou seja, há fato gerador ainda que o negócio jurídico seja nulo.

a sociedade em comum não possui capacidade tributária passiva, pois não está, regularmente, constituída nos termos da lei civil.

cláusulas contratuais, onde as partes dispõem sobre a capacidade tributária passiva, são admitidas, salvo disposição de lei em contrário.

aos veículos licenciados naquele Estado, exceto aos movidos exclusivamente a gasolina, desde sua publicação.

a todos os veículos licenciados naquele Estado, a partir de 1 o de janeiro de 2014.

aos veículos licenciados naquele Estado, exceto aos movidos exclusivamente a gasolina, a partir de 1 o de janeiro de 2014.

a todos os veículos licenciados naquele Estado, desde a data de sua publicação.

aos veículos licenciados naquele Estado, exceto aos movidos exclusivamente a gasolina, apenas a partir de 10 de fevereiro de 2014.