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Questões de Direito Tributário - Obrigação tributária - Fato gerador

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Questão: 101 de 140

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Banca: VUNESP

Órgão: Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Organizacional - Ciências Jurídicas

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária

o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.

o adquirente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos.

o remitente, pelos tributos relativos aos bens remidos.

o sucessor a qualquer título, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha, limitada esta responsabi­lidade ao montante do quinhão.

o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

Questão: 102 de 140

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Direito

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária > Fato gerador

Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados
fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos
fatos geradores, julgue os itens subsecutivos conforme disposições
do CTN.
De acordo com o Código Civil, será válido o ato jurídico dissimulado que não apresentar vício de substância nem de forma, o que significa que a autoridade administrativa fiscal não poderá desconsiderar tal ato, ainda que praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.

Questão: 103 de 140

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Direito

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária > Fato gerador

Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados
fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos
fatos geradores, julgue os itens subsecutivos conforme disposições
do CTN.
Se um negócio for considerado juridicamente inválido, e se tal negócio configurar a ocorrência do fato gerador de um tributo, tal invalidez não afetará a validade tributária do negócio, devendo-se considerar, assim, ocorrido o fato gerador.

Questão: 104 de 140

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Direito

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária > Fato gerador

Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados
fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos
fatos geradores, julgue os itens subsecutivos conforme disposições
do CTN.
Considere que determinado médico tenha sido contratado particularmente e de forma incondicional para realizar uma cirurgia de alto risco em um paciente e que o paciente tenha falecido na cirurgia. Nessa situação, apesar do falecimento, ocorreu o fato gerador do imposto sobre serviços de qualquer natureza, já que, para a definição do fato gerador, não se devem levar em conta os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

Questão: 105 de 140

546b43b8f5f1d409fd000631

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Direito

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária > Fato gerador

No que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a
solidariedade e domicílio tributários, julgue os próximos itens.
Se duas pessoas tiverem interesse comum em situação que constitua o fato gerador de uma obrigação tributária principal, essas pessoas serão solidariamente responsáveis, na exata ordem da dimensão do interesse econômico de cada uma delas.