Questões de Direito Tributário - Obrigação tributária - Fato gerador

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Questão: 106 de 140

5390b06db9d5714152000347

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado da Bahia

Cargo(s): Procurador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária > Fato gerador

De acordo com determinada norma tributária, a venda de
mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento
do tributo devido. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.

O registro da referida venda é uma obrigação tributária, mas não o fato gerador do tributo.

Certo

Errado

Questão: 107 de 140

5390b06db9d5714152000349

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado da Bahia

Cargo(s): Procurador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária > Fato gerador

De acordo com determinada norma tributária, a venda de
mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento
do tributo devido. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.

Suponha que aquele que esteja diretamente vinculado ao fato gerador não realize o registro, mas pague o tributo. Nessa situação, caso seja aplicada pena pecuniária pelo descumprimento da obrigação referente ao registro contábil, por meio de lançamento tributário definitivo, fica constituído o crédito tributário.

Certo

Errado

Questão: 108 de 140

5390b06db9d571415200034a

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado da Bahia

Cargo(s): Procurador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária > Fato gerador

De acordo com determinada norma tributária, a venda de
mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento
do tributo devido. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.

O sujeito passivo diretamente ligado com o fato gerador é denominado responsável tributário.

Certo

Errado

Questão: 109 de 140

5395e10cdfa9546259000051

Banca: FCC

Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo/SP

Cargo(s): Auditor Fiscal Tributário Municipal I

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária > Fato gerador

municipal pode ser considerado fato gerador do ISS ainda que não seja atividade preponderante do prestador, da mesma forma que o serviço de transporte intermunicipal é fato gerador do ISS por não estar no âmbito de incidência do ICMS..

municipal não pode ser considerado fato gerador do ISS, ainda que seja a atividade preponderante do prestador, da mesma forma que o serviço de transporte intermunicipal não é fato gerador do ISS por estar no âmbito de incidência do ICMS.

intermunicipal pode ser considerado fato gerador do ISS, ainda que não seja atividade preponderante do prestador, ao passo que o serviço de transporte municipal não é fato gerador do ISS por estar no âmbito de incidência do ICMS.

municipal pode ser considerado fato gerador do ISS, ainda que não seja atividade preponderante do prestador, ao passo que o serviço de transporte intermunicipal não é fato gerador do ISS por estar no âmbito de incidência do ICMS..

intermunicipal não pode ser considerado fato gerador do ISS, desde que seja a atividade preponderante do prestador, da mesma forma que o serviço de transporte municipal não é fato gerador do ISS por estar no âmbito de competência do ICMS.

Questão: 110 de 140

543e6ad10378f4726200004b

Banca: VUNESP

Órgão: Desenvolve/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária

Aquisição por sócio da sociedade falida.

Adquirente identificado como agente do devedor em recuperação judicial.

Aquisição por parente, em linha reta até o 4.º grau, do devedor falido.

Aquisição por parente, em linha colateral até o 4.º grau, do devedor em recuperação judicial.

Adquirente, na hipótese de alienação judicial, de unidade produtiva, em processo de recuperação judicial. Direito Do trabalho