Questões de Direito Tributário - Obrigação tributária - Fato gerador

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Questão: 121 de 140

51394ff85720690200002bc3

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Cargo(s): Ciências Contábeis

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária > Fato gerador

A partir do texto acima, julgue os itens a seguir, que versam
acerca do fato gerador.

O texto acima traduz a regra contida no Código Tributário Nacional (CTN) de que a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como a natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

Certo

Errado

Questão: 122 de 140

51394ff85720690200002bc4

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Cargo(s): Ciências Contábeis

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária > Fato gerador

A partir do texto acima, julgue os itens a seguir, que versam
acerca do fato gerador.

O fato gerador pode ser classificado como instantâneo, periódico ou continuado. Diz-se instantâneo quando a realização do fato gerador se dá em um momento do tempo em razão de um ato singular. O fato gerador periódico (ou complexivo) é aquele que se representa por situação que se mantém no tempo e que é mensurada em cortes temporais, como os tributos incidentes sobre o patrimônio. Por último, o fato gerador continuado se realiza ao longo de um espaço de tempo, como o imposto sobre a renda.

Certo

Errado

Questão: 123 de 140

51394ff95720690200002bc9

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Cargo(s): Ciências Contábeis

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária > Fato gerador

Julgue os próximos itens, acerca da definição de tributo, da
obrigação tributária, do fato gerador e do crédito tributário.

Nos termos do CTN, a obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador. Já o crédito tributário é constituído pelo lançamento.

Certo

Errado

Questão: 124 de 140

51408cebb21c0d020000488b

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Espírito do Santo

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária > Fato gerador

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens .

A doutrina designa fato gerador continuado aquele cuja realização ocorre ao longo de um espaço de tempo, como no caso do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Certo

Errado

Questão: 125 de 140

514a6c5743579102000039ea

Banca: FUNIVERSA

Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal

Cargo(s): Analista de Gestão Educacional - Ciências Contabeis

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Obrigação tributária > Fato gerador

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida na legislação como necessária à sua ocorrência.

Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias para que se produzam os efeitos que normalmente são próprios desse fato.

A definição legal do fato gerador é interpretada considerando-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como a natureza do seu objeto ou dos seus efeitos e dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.