Questões de Direito Tributário - Obrigação tributária - Fato gerador

fato gerador.

hipótese de incidência.

obrigação tributária.

tributo.

capacidade tributária.

A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se, dentre outros, dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

Apenas a autoridade judiciária poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.

Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios, ressalvadas disposições de lei em contrário.

Ressalvada disposição de lei em contrário, considerase ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída a obrigação, nos termos de direito aplicável.

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

não incidência, isenção e incidência.

imunidade, não incidência e incidência.

imunidade, isenção e fato imponível.

isenção, não incidência e incidência.

não incidência, imunidade e fato imponível.

espacial e temporal.

material e temporal.

material e espacial.

espacial e quantitativo.

temporal e espacial.

anulação do negócio jurídico simulado em ação judicial própria e início do prazo prescricional somente a partir do trânsito em julgado da decisão.

declaração de nulidade do negócio jurídico em ação judicial própria e início do prazo prescricional somente a partir do trânsito em julgado da decisão.

revogação do negócio jurídico simulado e do lançamento respectivo, por ato de autoridade administrativa competente, com posterior lançamento de ofício do tributo efetivamente devido.

desconsideração do fato gerador fruto da simulação, além de constituição do crédito tributário que teve por fato gerador o negócio efetivamente praticado e que se pretendeu omitir.

consideração do negócio jurídico simulado pela autoridade administrativa competente, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.