Questões de Direito Tributário - Obrigação tributária - Fato gerador

II, III e IV.

I, IV e V.

III, IV e V.

I, II e III.

II e V.

a liquidez do crédito tributário estará assegurada somente na hipótese de não haver qualquer tipo de acréscimo ao principal, seja para remunerar, compensar ou atualizar;

é permitido ao sucessor, responsável tributário por aquisição de bem móvel, exigir que primeiro o contribuinte quite algum débito existente. Somente na hipótese de inexistência de patrimônio e inadimplemento é que o contribuinte será obrigado a pagar o tributo devido;

o fato gerador de obrigação tributária principal, praticado por juridicamente incapaz ou em que ele tenha provocado a sua ocorrência, não torna o tributo correspondente indevido;

a cisão está expressamente prevista no CTN, como hipótese de responsabilidade dos sucessores;

na hipótese de arrematação de bem imóvel em hasta pública, o eventual crédito tributário existente será de responsabilidade do arrematante.

arrematação de imóvel em hasta pública;

doação de imóvel com reserva de usufruto;

incorporação de imóvel ao patrimônio de pessoa jurídica em realização do seu capital;

cessão de quotas do capital de sociedade cuja atividade preponderante é a compra e venda de imóveis;

instituição de hipoteca sobre o bem imóvel.

desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio, se a condição for suspensiva;

desde o momento do implemento da condição, se esta for resolutória;

desde o momento da implementação da celebração do negócio, seja a condição resolutória ou suspensiva;

desde o momento do implemento da condição, se esta for suspensiva;

desde o momento da exteriorização do negócio, por publicação, se a condição for suspensiva.

deverá refazer o cálculo do imposto, por conta da retroatividade benigna;

deverá refazer o cálculo, por conta do princípio da segurança jurídica;

não deverá refazer o cálculo do imposto, pois o fato gerador já estava completo;

deverá refazer o cálculo do imposto, pois o fato gerador ainda estava pendente;

não deverá refazer o cálculo do imposto, pois somente lei complementar pode determinar a eficácia retroativa.