Questões de Direito Tributário

Questão: 31 de 38

50742549a703b2000200033c

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Pagamento indevido

Acerca do pagamento indevido e dos tributos em espécie, julgue os
itens que se seguem.

O contribuinte que tenha efetuado pagamento espontâneo de imposto federal indevido segundo a legislação tributária aplicável terá direito à restituição do imposto pago, desde que haja prévio protesto.

Certo

Errado

Questão: 32 de 38

5091d91f4e5bea0002000ee2

Banca: FCC

Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

Cargo(s): Procurador de Estado

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Pagamento indevido

dois anos, a contar do trânsito em julgado da decisão judicial que anulou o crédito tributário já pago.

dois anos, a contar da constituição definitiva do crédito tributário pela declaração do sujeito passivo, nos tributos sujeitos a lançamento por declaração.

cinco anos, a contar do primeiro do exercício seguinte ao do pagamento indevido, nos tributos sujeitos a lançamento de ofício.

cinco anos, a contar da ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.

cinco anos, a contar do pagamento antecipado, nos tributos sujeitos a autolançamento.

Questão: 33 de 38

51261c7b6cb1e80200007f7a

Banca: ESAF

Órgão: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Cargo(s): Analista de Planejamento e Orçamento

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Pagamento indevido

imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros, se o contribuinte, numa importação de bens, faz a inclusão destes em seu ativo.

taxas, quando venham a integrar os custos fixos de determinada empresa.

contribuição previdenciária.

imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços.

Questão: 34 de 38

51265d50ad1d8b0200000094

Banca: ESAF

Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Ceará

Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Pagamento indevido

V, F, V, V.

V, F, F, F.

F, V, F, F.

F, F, V, V.

F, V, V, F.

Questão: 35 de 38

51408cecb21c0d020000488d

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Espírito do Santo

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Pagamento indevido

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens .

Considere que, em virtude de erro na determinação da alíquota do imposto sobre serviços (ISS), certo contribuinte tenha efetuado o pagamento a maior do tributo e, em razão disso, ajuizou ação de repetição de indébito contra a fazenda pública municipal, tendo sido julgado procedente o pedido do contribuinte. Nesse caso, os juros moratórios serão devidos a partir do trânsito em julgado da decisão que conceder a repetição do indébito.

Certo

Errado

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