Questões de Direito Tributário - Responsabilidade tributária

dos pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

dos sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas.

do inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.

dos administradores dos bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.

do espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

Se uma empresa foi substituída por outra no mesmo local, com a mesma atividade comercial, mas com diversa razão social, e se o sócio-administrador da substituída passou a ocupar a gerência da nova empresa, então, a nova empresa é responsável por sucessão pelos débitos tributários da sucedida.

Uma empresa que adquire um imóvel e passa a desenvolver o mesmo ramo de atividade de uma empresa que ocupava o local, sem aquisição do fundo de comércio, é responsável tributária pelos débitos da empresa que ali funcionava.

A inadimplência do débito tributário é suficiente para redirecionar a execução fiscal contra o sócio-gerente da empresa, em face da responsabilidade subsidiária.

A condição de sócio coloca a pessoa física na condição de responsável solidário pelos débitos da empresa, podendo a execução fiscal ser contra si redirecionada, ainda que não conste seu nome na CDA.

Constando o sócio da CDA como responsável solidário pelo débito tributário, tal responsabilidade não admite prova em contrário, máxime em função da conclusão do procedimento administrativo fiscal que constatou a inadimplência da empresa.

os atos jurídicos destinados a dissimular a natureza dos

os atos jurídicos que transfiram a responsabilidade tributária

os atos jurídicos que se destinem a dissimular a ocorrência do

os negócios jurídicos que se destinem a dissimular a natureza

os negócios jurídicos destinados a dissimular a ocorrência do

créditos definitivamente constituídos.

créditos definitivamente constituídos e créditos ainda não constituídos, mas cujo fato gerador tenha ocorrido antes do fato que originou a transferência.

créditos definitivamente constituídos, os créditos que estejam em curso de constituição e créditos ainda não constituídos, mas cujo fato gerador tenha ocorrido antes do fato que originou a transferência.

créditos definitivamente constituídos e os créditos que estejam em curso de constituição.

créditos ainda não constituídos, mas cujo fato gerador tenha ocorrido antes do fato que originou a transferência.