Questões de Direito Tributário - Responsabilidade tributária - Substituição Tributária

I e III.

I e IV.

II e III.

II e V.

IV e V.

Deve ser prevista em lei e importa em fixar obrigação tributária principal a terceira pessoa, estranha ao fato gerador, mas que é considerada sujeito passivo da obrigação, na qualidade de responsável tributário.

Pode ser fixada por lei ou ato do Poder Executivo e alcança a obrigação acessória de pagar o crédito tributário caso o contribuinte, aquele que efetivamente pratica o fato gerador, não cumpra com sua obrigação.

Deve ser fixada por ato do Poder Executivo e importa em transferir a obrigação tributária principal ao diretor, gerente ou representante legal de pessoa jurídica, por fato gerador praticado por esta, em caso de insolvência.

Deve ser fixada pelo juiz quando determina a despersonalização da personalidade jurídica, transferindo para os sócios da pessoa jurídica a responsabilidade tributária pelos tributos, tendo em vista a prática de atos em infração de lei, contrato ou estatuto.

Por estar autorizada expressamente pela Constituição Federal, pode ser aplicada de ofício pelo Fisco a terceira pessoa estranha a fato gerador que deva ocorrer posteriormente, para que seja considerado o sujeito passivo da obrigação tributária.

do inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.

do espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha.

de pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas.

dos pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

dos administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.

a obrigação acessória é sempre dependente da prévia existência da obrigação principal.

a solidariedade passiva tributária comporta benefício de ordem.

o sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direita com o fato gerador.

a capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.

a responsabilidade por infrações da legislação tributária, salvo disposição de lei em contrário, independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

consignante.

contribuinte diferido.

responsável.

arrematante.

alienante.