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Questões de Direito Tributário - Sistema tributário nacional

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Questão: 11 de 138

600594990905e92e15e64814

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: Prefeitura Municipal de Betim/MG

Cargo(s): Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Sistema tributário nacional

Um sistema tributário existe para
executar ou assegurar a arrecadação em
um país. Assinale a alternativa que
apresenta o nível de rigidez do sistema
tributário brasileiro.

Normas bem rígidas.

Normas nada rígidas.

Normas levemente rígidas.

Normas muito pouco rígidas.

Normas extremamente rígidas.

Questão: 12 de 138

603d21840905e97eee3b9088

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Sistema tributário nacional

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que
se segue.
A contribuição financeira devida pela exploração de recursos minerais é receita pública originária dos entes públicos e não está submetida ao regime jurídico tributário.

Questão: 13 de 138

603d21840905e97eee3b908c

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Sistema tributário nacional

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que
se segue.
Viola a Constituição Federal de 1988 a cobrança de ICMS sobre serviços de fornecimento de água potável por empresas concessionárias de serviço público.

Questão: 14 de 138

603d21840905e97eee3b908e

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Sistema tributário nacional

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que
se segue.
A Constituição Federal de 1988 admite expressamente a progressividade das alíquotas da contribuição previdenciária do regime próprio de seguridade social dos servidores públicos.

Questão: 15 de 138

603d21850905e97eee3b9090

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Sistema tributário nacional

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que
se segue.
O serviço público de coleta domiciliar de lixo pode ser financiado pela cobrança de taxa.