Questões de Direito Tributário - Tributos
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Questão: 6 de 13
552ffd7a5ec828e871000070
Banca: VUNESP
Órgão: Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo
Cargo(s): Analista de Gestão Organizacional - Contabilidade
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Tributos
que apurar crédito, inclusive os judiciais com trânsito em
julgado, relativo a tributo ou contribuição administrado pela
Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de
ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos
próprios relativos
a quaisquer tributos e contribuições administrados pela União, Estados, Distrito Federal e Munícipios.
a impostos e contribuições diretos e indiretos.
a INSS, Imposto de Renda, Contribuição Social, Pis e Cofins.
a quaisquer tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.
a INSS, ICMS, Imposto de Renda, Contribuição Social, Pis e Cofins.
Questão: 7 de 13
552ffd7a5ec828e871000071
Banca: VUNESP
Órgão: Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo
Cargo(s): Analista de Gestão Organizacional - Contabilidade
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Tributos
jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela
prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção,
segurança, vigilância, transporte de valores e locação de
mão de obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos,
administração de contas a pagar e a receber, bem como pela
remuneração de serviços profissionais, conforme trata a Lei
n.º 10.833/03, está sujeita a retenção na fonte da(o)
Imposto de Renda Retido na Fonte, apenas.
Instituto Nacional de Seguridade Social, apenas.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, da COFINS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social e da contribuição para o PIS/PASEP.
Imposto de Renda Retido na Fonte e Instituto Nacional de Seguridade Social.
Imposto de Renda Retido na Fonte e Imposto sobre Operações Financeiras.
Questão: 8 de 13
6012cad90905e97eef0207e2
Banca: FUNIVERSA
Órgão: Universidade Estadual de Goiás
Cargo(s): Analista de Gestão Administrativa - Planejamento, Gestão e Finanças
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Tributos
incentivo à maior competição entre a União e os estados.
possibilidade de recurso a diferentes instâncias para a solução de conflitos de interpretação.
existência de diferentes cadastros e fiscalizações superpostas e continuadas.
correspondência direta entre o tributo arrecadado e a produção local.
maior estabilidade da legislação, com a maior dificuldade para conciliar interesses distintos em caso de se pretender mudanças nas normas tributárias.
Questão: 9 de 13
63494c8f1f3be02ec0630725
Banca: NC-UFPR
Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba/PR
Cargo(s): Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Tributos
Vários são os regimes tributários por meio dos quais se vale o Poder Público para a tributação de pessoas físicas e jurídicas.
Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.
As prestações de serviços consistentes no trabalho pessoal do próprio contribuinte, inscrito ou não em cadastro fiscal, serão gravadas por ISS fixo anual.
O fornecimento de dados inexatos com vistas ao enquadramento ou permanência no regime de tributação fixa anual implicará o desenquadramento e o recolhimento do ISS sobre o faturamento, com a aplicação das penalidades cabíveis, vedada a retroatividade.
A opção pela tributação com base no lucro presumido será aplicada em relação a todo o período de atividade da empresa em cada ano-calendário. Essa opção será manifestada com o pagamento da primeira ou única quota do imposto devido correspondente ao primeiro período de apuração de cada ano-calendário.
A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real ou presumido poderá optar pelo pagamento do imposto em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada. O saldo do imposto apurado em 31 de dezembro receberá o seguinte tratamento: se positivo, será pago em quota única, até o último dia útil do mês de março do ano subsequente; se negativo, poderá ser objeto de restituição ou de compensação.
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de vários impostos e contribuições, dentre os quais o ISS em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte, devido na qualidade de contribuinte ou responsável.
Questão: 10 de 13
637e6aaf47b498080644851a
Banca: ESAF
Órgão: Receita Federal do Brasil
Cargo(s): Analista de Comércio Exterior
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Tributos
I. Ainda no caso de furto de sinal por “clonagem”, o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – é devido sobre o serviço de telefonia móvel onerosamente contratado de operadora por usuário.
II. A renda obtida com o tráfico de drogas deve ser tributada, já que o que se tributa é o aumento patrimonial, e não o próprio tráfico.
III. No caso de importação ilícita, reconhecida a ilicitude e aplicada a pena de perdimento, não poderá ser cobrado o imposto de importação, já que “importar mercadorias” é elemento essencial do tipo tributário.
IV. As vendas inadimplidas equivalem às vendas canceladas para fins de incidência tributária, eis que no sistema tributário nacional, embora tenha consagrado o regime de competência como a regra geral de apuração dos resultados, o inadimplemento constitui hipótese de cancelamento de venda, e não tendo ingressado a receita de venda, não há que se falar em tributação.
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